Aviso legal

A Fundação Ibero-Americana de Nutrição (doravante “a empresa”), com sede social em AVENIDA DEL CONOCIMIENTO 12, EDIF I+D ARMILLA PTS, 18016 ARMILLA (GRANADA), e com o número de identificação fiscal G18956904, registada no Registo de Fundações do Ministério da Educação, Cultura e Desporto sob o n.º 1344, informa:

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2. OBJETO
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7. Suprimir, ocultar ou manipular os avisos relativos aos direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados de identificação dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos conteúdos;

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a. De qualquer forma que seja contrária, depreciativa ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas constitucionalmente reconhecidas, nos tratados internacionais e na restante legislação;

b. Induzir, incitar ou promover atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, ilegais, atos contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

c. Induzir, incitar ou promover ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

d. Incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso a produtos, artigos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

e. Induz ou pode induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo;

f. Induzir ou incitar ao envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde e bem-estar mental;

g. Está protegido por legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros, sem que a utilização pretendida tenha sido autorizada;

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i. Constitui qualquer tipo de publicidade;

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5. RESPONSABILIDADES
5.1.) A empresa não garante o acesso contínuo, nem a correta exibição, o download ou a utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas da empresa, os quais podem ser dificultados, impedidos ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.

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ii. intrusões ilegais através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros;

iii. utilização indevida ou inapropriada das páginas web da empresa;

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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
6.1) O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, e todos os direitos de propriedade industrial e intelectual relativos ao conteúdo e/ou quaisquer outros elementos incluídos no website, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que detêm o direito exclusivo de os utilizar comercialmente. Em caso algum o acesso ao website implica qualquer renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, destes direitos, salvo disposição expressa em contrário. Os presentes Termos Legais do website não conferem aos Utilizadores quaisquer direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do website e/ou do seu conteúdo, exceto os expressamente previstos no presente documento. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita a autorização prévia e expressa concedida especificamente para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos em causa.

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7. PROTEÇÃO DE DADOS
7.1) Para utilizar alguns dos Serviços, os Utilizadores devem primeiro fornecer determinados dados pessoais. A empresa tratará estes Dados Pessoais de forma automática, em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais. Os Utilizadores podem aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais (POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS) e às finalidades para que são tratados, conforme estabelecido na Política de Proteção de Dados apresentada no site.

8. DURAÇÃO E TÉRMINO
8.1) A prestação do serviço neste website e noutros serviços é, em princípio, por um período indeterminado. No entanto, a empresa poderá rescindir ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Sempre que possível, a empresa comunicará a rescisão ou suspensão do serviço específico.

9. FORÇA MAIOR
9.1.) A empresa não será responsabilizada de forma alguma em caso de impossibilidade de prestação do serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas no fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior.

10.º LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1.) Os presentes Termos Legais regem-se pela lei espanhola. Na medida do permitido por lei, as partes, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, acordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais do lugar onde se situa a sede social da empresa.